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Diário de uma Caçadora

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A nova lei das armas aumentará o tráfico, diz Magistrado

O Magistrado do Tribunal da Relação de Évora, João Rato, contesta as alterações da nova Lei das Armas, principalmente porque acha que aumentará o tráfico de armas ilegais.

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Segundo o Jornal de Notícias, João Rato diz que esta foi uma proposta marcada pela "falta de conhecimentos, de rigor técnico e mesmo o absurdo. Esta lei introduzirá alterações profundas que afastam, cada vez mais, o regime jurídico português sobre armas do dos restantes Estados-Membros da União Europeia".

Continua, dizendo que "A lei concede poderes completamente discricionários ao director nacional da PSP (DNPSP), o que é de censurar num Estado de Direito Democrático e cria normas em branco que constituem o tipo objetivo de normais penais, o que as torna inconstitucionais. Irá criar-se um controlo policial obsessivo sobre os cidadãos que estão munidos das competentes licenças e por isso são cidadãos idóneos".

 

Obviamente que os criminosos não serão afetados com estas novas alterações na lei, pois "tal legislação não se aplica ao mercado negro, pois a proposta revela um elevado fundamentalismo, que, a ver por experiências do passado, não é bom conselheiro, e traduz-se normalmente, num aumento do tráfico de armas ilegais".

"Em suma, esta proposta é a demonstração cabal do desconhecimento do direito das armas e das questões técnicas que lhe dizem respeito, contendo mesmo algumas alterações que raiam o absurdo!", conclui João Rato.

 

Fonte: Jornal de Notícias

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